Em relação ao processo legislativo, ass… (Consulplan 2018)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoConsulplan 2018

TJ MG

Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

AA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.BPoderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.DA proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em única sessão conjunta do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos seus membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.