Questões de Legislação Penal Especial · FAFIPA
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFAFIPA 2018
Pref Paraíso Norte
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o art. 98º, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.