Questões de Direitos Humanos · KLC

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerKLC 2021

Pref Ipiranga Norte

Questão de Direitos Humanos

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta tendo em vista o contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). I - É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II - Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.