Questões de Direitos Humanos · IMPARH
Direitos HumanosConselho TutelarIMPARH 2015
Pref Fortaleza
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, criado pela Lei 8.069/1990, chega aos seus 25 anos e representa um avanço para a legislação brasileira. Em seu Art. 56, o ECA confere papel específico aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental. Neste caso, cabe aos gestores escolares comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.