Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
ANSA
Questão de Direito Tributário
No que se refere à administração tributária, julgue os itens a seguir. Toda ação realizada por contribuinte com o objetivo de reduzir a carga tributária, eximir-se da incidência de tributo ou retardar seu recolhimento constitui ato ilícito de evasão fiscal, sendo punível nos termos da lei.
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