Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da RepúblicaÁpice 2025
Pref B dos Santos
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são estabelecidos os objetivos fundamentais do Estado brasileiro, que orientam suas ações e políticas públicas. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir: I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. II. Favorecer determinados grupos sociais ou políticos é uma forma legítima de promover a igualdade e a justiça social. III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é dever exclusivo dos órgãos de segurança pública. IV. Estabelecer uma religião oficial no país é um dos objetivos previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) correta(s):
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.