Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popularUNESC 2026
CM Morro da Fumaça
Questão de Direito Administrativo
Na organização de uma audiência pública sobre mobilidade urbana, a equipe da Câmara Municipal foi responsável por estruturar o evento, convocar participantes e registrar os debates. Durante o planejamento, surgiram dúvidas sobre os procedimentos adequados para garantir a transparência e a participação popular. Desta forma, em relação a Audiências Públicas, analise as assertivas a seguir: I.A audiência pública deve garantir participação da sociedade. II.O registro dos debates é mera formalidade complementar, sem efeitos sobre a validade da audiência pública. III.A convocação deve ser realizada com antecedência razoável. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.