Em 2009, houve uma alteração no Código… (FCC 2014)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFCC 2014

DPT BA

Em 2009, houve uma alteração no Código Penal em relação aos crimes sexuais, sendo que o título passou a ser Dos crimes contra a dignidade sexual e o capítulo I passou a ser chamado Dos crimes contra a liberdade sexual, trazendo, dentre outras, a seguinte alteração:

Acom a mudança da lei, os homens passaram a ser vítimas do crime intitulado como Atentado violento ao pudor.Bantes da mudança da lei, as mulheres não podiam ser vítimas do crime intitulado como Atentado violento ao pudor.Catualmente no conceito de estupro está incluída a conjunção carnal e os outros atos libidinosos.Dcom a mudança da legislação passou a existir o crime de atentado ao pudor mediante fraude, no qual a vítima só pode ser mulher honesta.Ea conjunção carnal não é considerada um ato libidinoso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.