Direito PenalApropriação indébitaCom. Exam. (TRF 1) 2001
TRF 1
Questão de Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra o patrimônio: 17 I - a apropriação indébita ocorre na posse direta e na detenção vigiada. II - o dolo antecedente é próprio do estelionato quando comparado com a apropriação indébita. III - aquele que recebe de um carteiro uma encomenda valiosa e, de plano, observa que a encomenda se destina a outra pessoa, porém omite essa informação e a recebe, comete o crime de apropriação de coisa havida por erro. IV - segundo o entendimento pacífico no STF comete latrocínio consumado, o autor de roubo, havendo a morte ainda que a subtração resulte tentada. V - a contrectatio é a teoria preferida pela doutrina e jurisprudência quanto à consumação do crime de furto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



