Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFAUEL 2020
Pref Jaguapitã
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 75, toda criança ou adolescente terá acesso a diversões e espetáculos públicos classificados como adequados a sua faixa etária. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição, em qual situação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.