Question

Considerando as vedações previstas na Lei Orgânica do Município de Várzea Grande – MT, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A vedação de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, do Estado e de outros Municípios é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere a patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Answer

A) A vedação de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, do Estado e de outros Municípios, é extensiva ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

Answer

C) As vedações de instituir impostos sobre templos de qualquer culto; sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, excetuando-se suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social; compreendem somente o patrimônio e a renda relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

Answer

D) A vedação de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, do Estado e de outros Municípios, se aplica ao patrimônio e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.

Answer

E) As vedações de instituir impostos sobre templos
de qualquer culto; sobre patrimônio dos partidos
políticos, inclusive suas fundações; das
instituições de educação e de assistência social;
das entidades representativas de classe, sem fins
lucrativos, atendidos os requisitos da lei federal;
compreendem somente o patrimônio e os
serviços relacionados com as finalidades
essenciais das entidades nelas mencionadas.

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