Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialPlano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)Cebraspe 2006
Pref Limeira (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que a União crie o Sistema Nacional de Avaliação, e que os municípios criem o sistema municipal de avaliação.
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