Assinale a afirmativa incorreta em rela… (FGV 2022)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFGV 2022

PM AM

Assinale a afirmativa incorreta em relação aos crimes contra a dignidade sexual.

AOs crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável somente se procedem mediante ação penal pública incondicionada.BO crime de importunação sexual, previsto no Art. 215-A, não se amolda à competência dos Juizados Especiais Criminais.CA Lei nº 13.772/2018 instituiu o crime de Registro não autorizado da intimidade sexual previsto no Art. 216-B.DConforme dispõe o Art. 226 do Código Penal, o crime de estupro tem a pena em dobro se o delito for praticado mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes, ou se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.ENão há crime quando o agente divulga cena de estupro em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvada sua prévia autorização, caso seja maior de 18 (dezoito) anos.

Lei seca citada

CP, art. 226: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.