Questões de Legislação Penal Especial · FURB

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFURB 2019

Pref Guabiruba

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre o Art. 18-A, do ECA, analise as situações abaixo responda ao que se pede: A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Para os fins dessa Lei, considera-se: tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: I- Exija atenção às tarefas escolares. II- Humilhe. III- Ameace gravemente. IV- Ridicularize. Assinale a alternativa que apresenta o entendimento correto de tratamento cruel e degradante:

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.