Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeMÉTODO 2020
Pref Alto Boa Vista
Questão de Direito Ambiental
Considerando a lei Complementar nº 592 de 26 de maio de 2017 em seu Art. 34. “Caso sejam adotadas pelo empreendedor novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental ou outras medidas que comprovadamente permitam alcançar resultados mais rigorosos do que os padrões e critérios estabelecidos pela legislação ambiental, a autoridade licenciadora deverá, motivadamente, estabelecer condições especiais no processo de licenciamento ambiental, incluindo:” Indique a opção que não corresponde a uma das condições, referentes ao artigo acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.