Questões de Direito Constitucional · FUNATEC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim disciplina o processo de emenda ao seu texto, estabelecendo os legitimados para a iniciativa da proposta de emenda. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corretamente identifica os sujeitos legitimados para propor emenda à Lei Orgânica Municipal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.