Questão de Direito Processual Penal

Do ponto de vista constitucional, não se pode olvidar que a culpabilidade é pressuposto da reprimenda penal. Assim, inafastável a compreensão de que a plena garantia do princípio constitucional da presunção da não culpabilidade exige que a prisão penal somente se dê após o trânsito em julgado da decisão condenatória. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor exprime a presunção de não culpabilidade.