Assinale a opção correta no que se refe… (Cebraspe 2014)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCebraspe 2014

TJ CE

Assinale a opção correta no que se refere à organização políticoadministrativa.

ACom o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.BSão bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.CA criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.DSegundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.ESão bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

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Cebraspe 2026Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem à União, ainda que a área em que estejam localizados pertença a particulares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.