Questões de Direito Previdenciário · PaqTc-PB
Direito PrevidenciárioPensão por morte e demais benefícios do regime próprioPaqTc-PB 2010
IPSEM Campina Grande
Questão de Direito Previdenciário
09 C O N C U R S O P Ú B L I C O - 2 0 1 0
De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A pensão por morte do segurado será devida aos seus dependentes a contar da data do óbito, quando requerida no prazo legal. II – Não fará jus à pensão o dependente condenado por prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado. III – Os dependentes inválidos ficam obrigados, para concessão de pensão, a submeterem-se aos exames médicos determinados pelo IPSEM.
Mais questões de Pensão por morte e demais benefícios do regime próprio
- Cebraspe 2026O rol de benefícios do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas compreende, para os segurados, as aposentadorias por incapacidade permanente, compulsória e voluntária e,…
- Cebraspe 2026Pensão por morte concedida em 2021, no âmbito da Alagoas Previdência, não está alcançada pela paridade, devendo ser reajustada pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC).
- FGV 2026Nos termos da Lei Estadual nº 3.150/2005, incumbe ao segurado a inscrição de dependente no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (RPPS/MS), denomina…
- FGV 2026Jorge, servidor público titular de cargo efetivo do quadro da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) há 15 anos, faleceu em serviço em março de 2025. Jorge vivia em união e…
- FGV 2026A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, promoveu significativas alterações no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), inclusive nas regras…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.