Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)Com Exam Pref Bauru 2026
Pref Bauru
Questão de Legislação Penal Especial
Durante atendimento realizado pelo Psicólogo em uma escola municipal, um adolescente relata que presencia frequentemente agressões físicas graves contra sua mãe no ambiente familiar, demonstrando medo, ansiedade e dificuldades de concentração em sala de aula. O estudante não é vítima direta das agressões, mas testemunha os episódios. De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), essa situação configura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.