Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProva testemunhalCebraspe 2023

TJ ES

Questão de Direito Processual Penal

Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens a seguir. A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida compulsoriamente à presença do juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.