Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996Cebraspe 2006
DATAPREV
Questão de Direito Processual Penal
Ivan é suspeito do cometimento do crime de homicídio perpetrado contra o ex-marido de sua namorada. Diante da ausência de provas capazes de incriminar Ivan, a autoridade policial requereu ao juízo competente a violação do sigilo de correspondência do suspeito. Nessa situação, o Poder Judiciário deverá conceder o pedido da autoridade policial, pois o sigilo de correspondência pode ser violado no caso de investigação criminal ou instrução processual penal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.