Questões de Direitos Humanos · Quadrix
Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001Quadrix 2022
CRM SC
Questão de Direitos Humanos
No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue os itens 100 e 101. A Lei n.o 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental; esses direitos incluem o direito de receber benefício de prestação continuada, em caso de vulnerabilidade social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.