Questões de Direito Constitucional · AMAUC
Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasAMAUC 2026
CM Piratuba
Questão de Direito Constitucional
A transição do regime militar para a ordem democrática ocorreu por meio de negociações políticas, mobilizações sociais e reformas institucionais que redefiniram o funcionamento do Estado brasileiro. Nesse processo, diversos acontecimentos contribuíram para a reconstrução das instituições democráticas e para a ampliação da participação política da população. Considerando esse contexto, qual evento representou a consolidação jurídica da redemocratização brasileira?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.