Question

reclusão por tempo indeterminado.

Para que as ações públicas de promoção e defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente se efetivem de verdade, há mecanismos de controle das tais ações. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Os conselhos dos direitos da criança e do adolescente deverão acompanhar, avaliar e monitorar as ações públicas de promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes através de normas, recomendações, orientações.

Answer

A) Na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios haverá um Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por diferentes números de representantes do governo e da sociedade civil organizada, de acordo com os interesses em jogo em cada caso.

Answer

C) A composição dos conselhos e a nomeação de seus membros devem ser feitas pelos conselhos tutelares de cada município, atribuindo-se aos seus conselheiros a responsabilidade de dar conta das suas deliberações ao Ministério Público.

Answer

D) É vedada a participação de pais e familiares de crianças e adolescentes em tais conselhos, exceção feita àqueles que são parte diretamente interessada na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

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