Questões de Direito Civil · CEFETBAHIA
Direito CivilPersonalidade e capacidade civilCEFETBAHIA 2025
MPE BA
Questão de Direito Civil
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Considere as situações jurídicas a seguir: I – Leandro, 16 anos, brasileiro nato, casado. II – Jesuína, 85 anos, brasileira nata, viúva. III – Letícia, 25 anos, brasileira nata, pessoa com deficiência intelectual. Com base nas informações acima, de acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.