Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)Cebraspe 2023
DATAPREV
Questão de Direito Administrativo
Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se segue. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável às licitações e aos contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia para infraestrutura, construção, requalificação, urbanização e regularização fundiária no âmbito das políticas públicas de desenvolvimento urbano e habitação.
Mais questões de Regime diferenciado de contratações (RDC)
- IDECAN 2026No regime de execução contratual denominado contratação semi-integrada, o escopo de obrigações atribuído ao contratado vencedor da licitação envolve, obrigatoriamente:
- Instituto CONSULPAM 2026O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos específicos para garantir eficiência nas contratações públicas, transparência administrativa e proteção de dados pessoais. Ace…
- Selecon 2026No caso de contratação de obra de construção de prédio para uso do laboratório de anatomia, em regime de execução de contratação integrada, o prazo mínimo para apresentação de pro…
- Vunesp 2026À luz da Lei no 14.133/21, que disciplina licitações e con tratos, é correto afirmar que o regime de contratação inte grada se distingue dos demais pela possibilidade de
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no regime de contratação integrada para projetos de alta complexidade tecnológica, o valor do contrato é, em regra, fixo, mas deve haver cláus…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.