A única emenda ao Acordo sobre os Aspec… (NCE e FUJB (UFRJ) 2009)

Questões de Direito Empresarial · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito EmpresarialPatentes e desenho industrialNCE e FUJB (UFRJ) 2009

INPI

A única emenda ao Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio acordada até o momento diz respeito ao seguinte assunto:

Acomércio internacional de medicamentos licenciados compulsoriamente;Bpatentes de organismos modificados geneticamente;Cregras da Convenção sobre Diversidade Biológica para utilização de recursos genéticos: consentimento prévio fundamentado e repartição eqüitativa de benefícios;Dimportações paralelas;Ecriação de um mecanismo sui generis para proteção do conhecimento tradicional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.