Direito EmpresarialPatentes e desenho industrialCebraspe 2026
PGE AL
Questão de Direito Empresarial
No que concerne a direitos e deveres relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir, conforme a Lei n.º 9.279/1996 e a jurisprudência sumulada vigente do STJ. I Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial. II A Lei n.º 9.279/96 estabelece presunção absoluta de que o requerente é legitimado a obter a patente. III O titular da marca poderá impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhe sejam próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização. IV Caso o titular da marca não tenha pedido prorrogação do registro no termo final de sua vigência, ainda poderá fazê-lo nos seis meses subsequentes, mediante pagamento de retribuição adicional. Estão corretos apenas os itens
Mais questões de Patentes e desenho industrial
- FCC 2026Durante a negociação de um contrato de licenciamento de software desenvolvido por uma ICT – Instituição Científica e Tecnológica pública, a equipe jurídica e técnica da instituiçã…
- FGV 2026Sigma Equipamentos Ltda., fabricante de compressores industriais, contratou um técnico para realizar, no Brasil, a conservação e o reparo das máquinas de seu parque fabril. Suas a…
- Cebraspe 2026Para que contratos de licenciamento ou transferência de tecnologia produzam efeitos perante terceiros e permitam a dedutibilidade fiscal de pagamentos, é indispensável a sua averb…
- Cebraspe 2026Em contratos de licença de uso de direito industrial, a propriedade industrial é transmitida a terceiros por prazo indeterminado.
- FGV 2026A Companhia Valença de Andaraí S/A requereu a patente de modelo de utilidade perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Considerando tal fato e as condições e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

