Question

Durante a negociação de um contrato de licenciamento de software desenvolvido por uma ICT – Instituição Científica e Tecnológica pública, a equipe jurídica e técnica da instituição avalia cláusulas de exclusividade, direitos de exploração e participação nos ganhos econômicos. Considerando o que dispõe a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) sobre o estímulo à participação das ICTs no processo de inovação,

Accepted Answer

D) a empresa que obtiver direito exclusivo de exploração de criação protegida perderá esse direito automaticamente se não comercializar a criação dentro do prazo e condições definidos no contrato.

Answer

A) a ICT poderá prestar serviços voltados à inovação apenas para instituições públicas e mediante aprovação do Núcleo de Inovação Tecnológica.

Answer

B) o criador ou qualquer pesquisador ligado à ICT é impedido de divulgar, noticiar ou publicar qualquer aspecto de criações das quais tenha participado ou tomado conhecimento em nenhuma mídia externa à ICT, incluindo a internet e redes sociais.

Answer

C) a ICT pode conceder direito exclusivo de exploração descartando a necessidade de edital, desde que o licenciado comprove capacidade técnica e financeira.

Answer

E) o criador terá participação mínima de 10% e máxima de 40% nos ganhos econômicos, auferidos pela ICT, resultantes de contratos de transferência de tecnologia ou de exploração de criação protegida, da qual tenha sido o inventor, obtentor ou autor.

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