Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeAvança SP 2023

Pref SM Arcanjo

Questão de Direito Constitucional

O Título II, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º estabelece: “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assinale a opção INCORRETA dos subítens componentes deste artigo.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.