A respeito da medida privativa de liber… (FDC 2019)

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoFDC 2019

Pref Petrópolis

A respeito da medida privativa de liberdade aplicada aos adolescentes em decorrência de atos infracionais, pode-se afirmar que:

ASó poderá ser aplicada se o ato infracional consistir em violência à pessoa seguido de morte;BNão poderá exceder o período máximo de três anos, prorrogável uma única vez por igual período;CSerá proibida, via de regra, a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade;DDeverá ser cumprida em entidade não exclusiva, que favoreça o convívio com adolescentes em situação de abrigo;ENão comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada seis meses.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.