Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícitoLegalle 2026
Pref Quevedos
Questão de Direito Administrativo
Analise as partes que seguem: O Agente auxilia no inventário e decide se apropriar de materiais em estoque para uso proprio na sua residência. Tal conduta configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito (1u parte). A responsabilização por esse ato exige a presença do elemento subjetivo dolo, não bastando a simples voluntariedade (2a parte). Pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.