Suspende-se o crédito tributário, EXCET… (CEV URCA 2014)

Questões de Direito Tributário · CEV URCA

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioCEV URCA 2014

Pref Cedro (CE)

Suspende-se o crédito tributário, EXCETO:

APelo depósito do montante integral do tributo, a concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento.BPela moratória e as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.CPela decisão discricionária da autoridade tributária competente e as liminares em mandado de segurança.DPela concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em quaisquer espécies de ações judiciais, desde que por decisão fundamentada.

Mais questões de Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Unifil 2026Nos termos do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006), a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa por determinados atos ou situações nele…
FAU UNICENTRO 2026O crédito tributário regularmente lançado e notificado ao sujeito passivo deve ser regularizado com base nas hipóteses previstas na legislação. Considere que o sujeito passivo não…
IGEDUC 2026Uma vez constituído, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa, ser extinto ou ter a constituição excluída, conforme hipóteses legais de efeitos distintos. Acerca des…
FADESP 2026Os créditos da Fazenda Pública Estadual não solvidos nos prazos de vencimento poderão ser objeto de parcelamento. Sobre o parcelamento, é correto afirmar o seguinte:
AMEOSC 2026O Código Tributário Nacional disciplina o ciclo do crédito tributário, das causas suspensivas aos prazos extintivos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.