Questão de Direito Tributário

Em seu Título VI, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe as regras acerca da tributação e do orçamento em território nacional. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo: I. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência. II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir o tributo denominado contribuição de melhoria em razão do exercício do poder de polícia. III. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. IV. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural. Estão CORRETAS