Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFGV 2013
ALEMA
Questão de Direito Constitucional
FGV ‐ Projetos
Uma das atribuições constitucionais do Presidente da República consiste na declaração do Estado de Defesa. Em priscas eras esse conceito era informado pela denominada teoria da Segurança Nacional com conhecidas conotações geopolíticas. Nos termos da atual Constituição Federal, o instituto referido é uma espécie de estado
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.