Question

Considerando o regime jurídico do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), especialmente quanto ao seu fato gerador, base de cálculo e sujeição passiva, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A base de cálculo corresponde ao valor venal do imóvel, apurado conforme critérios definidos em lei municipal.

Answer

A) O IPTU incide exclusivamente sobre imóveis edificados, sendo os terrenos urbanos não edificados excluídos de sua hipótese de incidência.

Answer

B) O fato gerador restringe-se à propriedade formal do imóvel, não abrangendo situações de posse ou de domínio útil.

Answer

D) O contribuinte é o proprietário inscrito no registro imobiliário, não se admitindo a responsabilização do possuidor.

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