Conforme Art. 5º, dos Direitos e Devere… (Fundatec)

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Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS

Conforme Art. 5º, dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

AO registro civil de casamento e a certidão de óbito.BO registro civil de nascimento e a certidão de bons antecedentes.CO registro civil de casamento e a certidão de bons antecedentes.DO registro civil de nascimento e a carteira de identidade.EO registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

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FundatecSobre os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.