Question

Prova Amarela

for praticada e mediante relato de em que for praticada ou mediante Concurso CP-T/13

Considere que a Marinha do de obras sob, sobre e às Brasil (MB) avaliará a execução margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras(AJB), e emitirá parecer no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, sem prejuízo das obrigações do interessado perante os demais órgãos responsáveis pelo controle da atividade em questão. Nesse sentido, compete ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário:

Accepted Answer

A) elaborar Parecer que oriente a emissão de documentos relativos às solicitações de cessão de águas públicas para a exploração da aquicultura.

Answer

B) determinar a elaboração das normas da Autoridade Marítima relativas à execução de obras, dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas sob jurisdição nacional, no que concerne ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação.

Answer

C) determinar a emissão e aprovar o parecer da MB relativo à consulta para o aforamento de terrenos de marinha localizados em suas áreas de jurisdição.

Answer

D) ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando tiverem sido realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima.

Answer

E) determinar a elaboração de Leis que orientem a emissão de regras relativas às solicitações de cessão de águas públicas para a exploração da aquicultura.

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