Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaFCC 2013
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
Considere as situações hipotéticas: I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Federal. III . Proposta de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados. IV. Proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação. V. Proposta do Presidente da República. A Constituição Federal brasileira poderá ser emendada mediante as propostas indicadas APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.