Não faz coisa julgada, EXCETO: (PONTUA 2011)

Questões de Direito Processual Civil · PONTUA

Direito Processual CivilCoisa julgadaPONTUA 2011

TRE SC

ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) - PROVA AZUL - PAZ4 Página 3 de 22

Não faz coisa julgada, EXCETO:

AA verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.BA apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.COs motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.DA resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer conforme os artigos 5º e 325 do CPC, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.