Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995NCE e FUJB (UFRJ) 2005
PC DF
Questão de Direito Processual Penal
A Lei 9099/95 estabeleceu verdadeira mudança na estrutura processual penal. Assim, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.