Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalIntervenção federalFCC 2007
TCE MG
Questão de Direito Constitucional
A decretação da intervenção da União em Estado da Federação para assegurar a observância ao princípio constitucional que prevê a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, dependerá de
Mais questões de Intervenção federal
- FGV 2026A intervenção é um mecanismo constitucional que permite à União ou aos Estados intervir temporariamente nos Estados, no Distrito Federal ou nos Municípios, restringindo de forma e…
- FADESP 2026Em relação à intervenção federal, de acordo com a Constituição, pode-se afirmar que:
- Quadrix 2026É vedada à União intervir nos Estados para assegurar a observância do princípio constitucional de prestação de contas da Administração Pública, Direta e indireta.
- Instituto AVALIA 2026A intervenção da União nos estados para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação, nos termos da Constituição Federal, depende de
- FGV 2026Desde o primeiro exercício financeiro concernente ao seu mandato eletivo, o governador do Estado Alfa decidiu que não se submeteria à padronização estabelecida pelo órgão competen…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.