Com relação ao crime de abandono de inc… (Vunesp 2023)

Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeVunesp 2023

Pref Jundiaí

Com relação ao crime de abandono de incapaz, tipificado no Código Penal, é correto afirmar que:

Aexige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, ainda que civilmente capaz.Bexige, para sua configuração, o abandono de pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, desde que civilmente incapaz.Cse do abandono resulta lesão corporal de natureza grave, a pena é de detenção.Dse do abandono resulta morte, a pena é de reclusão, de três a oito anos.Ese o abandono ocorreu em lugar ermo, as penas aumentam-se de dois terços.

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