Assinale a alternativa correta, no que… (Vunesp 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorVunesp 2015

TJ SP

Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.

AO fornecedor, em caso de descumprimento da oferta, poderá exigir que o consumidor rescinda o contrato, restituindo-lhe o valor pago, monetariamente atualizado, além das perdas e danos.BEm caso de oferta ou venda por reembolso postal, constarão o nome do fabricante e endereço na publicidade utilizada na transação comercial.CCessada a produção, a oferta de componentes, via de regra, deverá ser mantida por noventa dias.DDescabe a responsabilidade solidária do fornecedor por ato de seu representante autônomo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.