Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023

Prefeitura Municipal de Espumoso/RS Concurso Público N°

Questão de Legislação Penal Especial

Execução: Fundatec 756_CG_LEG_NM_DT 25/5/202310:04:27

De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o(a) poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.