Question

Em relação à responsabilidade tributária, assinale a opção CORRETA.

Accepted Answer

A) segundo o Superior Tribunal de Justiça, a certidão do oficial de justiça dando conta de que a empresa não mais funciona no endereço informado ao fisco é fato suficiente para justificar a responsabilização do sócio-gerente da empresa devedora de tributo estadual.

Answer

B) a denúncia espontânea do contribuinte afasta sua responsabilidade pelas infrações e o exime do pagamento de juros de mora.

Answer

C) segundo o Superior Tribunal de Justiça, admite-se o uso da Exceção de Pré-Executividade para afastar a responsabilidade do sócio-gerente incluso na Certidão de Dívida Ativa - CDA.

Answer

D) para o Superior Tribunal de Justiça, o não pagamento do tributo dentro do prazo legal legitima a responsabilização pessoal do sócio-gerente pela obrigação tributária.

Answer

E) a pessoa jurídica, na qualidade de contribuinte principal, possui legitimidade para interpor Agravo de Instrumento da decisão que redirecionou a Execução Fiscal aos sócios.

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