Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFCC 2015

TJ SC

Questão de Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmativas: I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade brasileira mediante naturalização por sentença transitada em julgado constitui óbice à filiação em partido político. II. Desde que encontre permissivo expresso no estatuto partidário, é cabível a filiação a partido político de menor de dezesseis anos. III. A inelegibilidade não constitui óbice à filiação partidária. IV. Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve ter, no mínimo, dois anos de filiação no respectivo partido político. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.