Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoFundatec 2023
COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Maria/RS Processo Seletivo
Questão de Direitos Humanos
Entre as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA, está a de atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Art. 98 e 105, aplicando as seguintes medidas, entre outras: 1. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade. 2. Orientação, apoio e acompanhamento temporários. 3. Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. 4. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. 5. Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Mais questões de ECA – medidas de proteção
- Selecon 2026O Conselho Tutelar de Araçás é acionado para intervir no caso de um adolescente de 14 anos que se encontra em flagrante situação de risco, decorrente de reiterada omissão e abuso…
- AMAUC 2026Analise as sentenças abaixo, relativas às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e às suas atualizações: I.O acolhimento institucional e o acolhimen…
- Avança SP 2026De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), numere a segunda coluna com: ( 1 ) Para Medidas de Proteção. ( 2 ) Para Medidas Socioeducativas. (_…
- Quadrix 2026O Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta os princípios que regem a aplicação das medidas de proteção para situações de risco e socioeducativas. A partir dessa informação,…
- FUNATEC 2026No contexto das Medidas de Proteção previstas no ECA, um adolescente tem seu direito à educação ameaçado pela ausência de matrícula escolar. Considerando a atuação profissional e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.