Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosCebraspe 2004
AGU
Questão de Direito Constitucional
Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, aos princípios gerais da ordem econômica e financeira, à intervenção do Estado no domínio econômico, ao meio ambiente e aos direitos das populações indígenas, julgue os itens a seguir.
A definição de localização das usinas que operem com reator nuclear deve ser feita por meio de decreto do Poder Executivo federal, sem o qual elas não poderão ser instaladas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.